TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

Bem-vindo à YOU AIR EMPRESA AÉREA LTDA. que oferece a você assinante, recursos, produtos e serviços.
O presente documento de Termos e Condições Gerais de Uso do Website refere-se ao uso dos serviços oferecidos pela YOU AIR, por meio do website youair.com.br

É IMPERATIVO QUE TODO USUÁRIO QUE TENHA INTENÇÃO DE UTILIZAR OS SERVIÇOS DA YOU AIR, ACEITE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO WEBSITE E TODAS AS DEMAIS POLÍTICAS E PRÁTICAS QUE O REGEM.

Antes de realizar cadastro em nosso website, o assinante deve ler atenciosamente e certificar-se de haver compreendido e aceito todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso do Website, Políticas de Privacidade e demais documentos incorporados aos mesmos por referência.

01) Objeto
O serviço objeto dos presentes Termos e Condições Gerais consistem em: Emissão de passagens, a serem adquiridas pelo assinante através do site youair.com.br A YOU AIR possibilita, portanto, que os assinantes adquiram passagens aéreas
emitidas através de assinaturas, na qualidade de fornecedor dessas passagens. Informamos ainda que as vendas das passagens são feitas apenas para os assinantes da YOU AIR.

02) Capacidade para registrar-se
Os serviços da YOU AIR são disponibilizados apenas para pessoas com capacidade legal para contratá-los. Menores de idade ou usuários inabilitados por desrespeitarem os termos e práticas estabelecidos nestes Termos e Condições Gerais e demais documentos referentes, estão inaptos a utilizar nossos serviços.

Não é permitido, também, que uma mesma pessoa realize mais de um cadastro em nosso website. Caso cadastros duplicados sejam detectados, ambos serão definitivamente inabilitados.

03) Cadastro
O cadastro do assinante em potencial será confirmado apenas após o preenchimento de todos os campos obrigatórios apresentados no formulário.

As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas, sendo o usuário responsável e apto a responder civil e criminalmente pela veracidade desses dados. O usuário também assume o compromisso de manter atualizadas essas informações sempre que necessário.

Nos reservamos o direito de utilizar os meios possíveis para identificar nossos usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que consideremos ser pertinentes para verificação dos dados informados. Caso sejam identificados dados inverídicos ou caso o usuário se negue a disponibilizar os documentos requeridos, a YOU AIR poderá realizar o bloqueio do cadastro para utilização de nossos serviços, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o registro, sem prejuízo de outras medidas que julgar necessárias.

Em caso de aplicação de qualquer sanção referida acima, imediatamente serão cancelados os serviços ofertados ao assinante, não cabendo ao mesmo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

O assinante irá acessar sua conta através de e-mail (login) e senha previamente registrados por ele e compromete-se a não informar esses dados a terceiros, sendo integralmente responsável pelo uso que deles seja feito.

O assinante compromete-se a notificar a YOU AIR imediatamente, através de nossos canais de atendimento, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta. O assinante será o único responsável pelas operações realizadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante inserção da senha, cujo conhecimento é exclusivo do assinante.
Em hipótese alguma será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência de conta a terceiros.

O login que o assinante determinar para ser utilizado na YOU AIR não poderá ter semelhança com o nome YOU AIR. Nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, desde que esteja em desacordo com as políticas e regras do presente termo.

04) Modificações dos Termos e Condições Gerais de Uso do Website
Estes termos poderão sofrer alterações a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados pela YOU AIR. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 15 (quinze) dias após serem publicados no website. No prazo de 7 (sete) dias contados a partir da publicação das modificações, o assinante deverá comunicar-se por e-mail caso esteja em desacordo os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, fica definido que o assinante aceitou os novos Termos e Condições e o contrato permanecerá em vigor entre as partes.

Novas alterações não vigorarão em relação a transações e anúncios já iniciados antes das mesmas serem publicadas. Nestes casos, os Termos e Condições Gerais de Uso do Website valerão com a redação anterior.

05) Privacidade da informação
As informações prestadas pelos assinantes são armazenadas em meios altamente seguros. Garantimos tomar todas as medidas possíveis para manter o sigilo absoluto dos dados pessoais de nossos clientes, porém, não responderemos por prejuízos derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros que possam utilizar as redes públicas ou a internet para subverter os sistemas de segurança e acessar as informações dos assinantes.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais e sobre casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a página Políticas de Privacidade.

06) Obrigações
6.1 – Obrigações do assinante
O assinante declara ter ciência de que o(s) bilhete(s) aéreo(s) adquirido(s) com a YOU AIR foram emitidos, e que, em decorrência desta forma de emissão, a fruição do bilhete não terá o condão de acumular pontuação nos programas de fidelidade de titularidade do assinante.

O assinante compromete-se a realizar o pagamento total do plano utilizando meios lícitos, para que a transação seja efetivada. O não cumprimento das obrigações citadas neste parágrafo, implica no cancelamento do plano ou a suspensão ou bloqueio do cadastro do assinante.

Os bilhetes eletrônicos adquiridos estão sujeitos a regras específicas de cancelamento e reembolso determinadas pela YOU AIR.

Se adquirido o plano de assinatura de 12 (doze) meses: a multa contratual será de 29,45% do valor da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 12 (doze) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.
As ofertas objeto do presente contrato só terão validade se realizadas por meio do sistema da YOU AIR.

6.2 – Obrigações da YOU AIR
A YOU AIR se compromete a prestar seus serviços sempre de forma transparente, a disponibilizar equipes de profissionais competentes e experientes e a cumprir os prazos e condições estabelecidos no presente instrumento.
A inexecução da prestação acordada em decorrx vência de fato não imputável a YOU AIR e cujos efeitos não seriam possíveis de evitar ou impedir (caso fortuito ou força maior), a YOU AIR não poderá responder pelos danos causados ao assinante. Uma vez efetuado o pedido de emissão da passagem aérea, a YOU AIR não garante a reserva da passagem, a disponibilidade e nem a emissão do bilhete.

Garantimos o voo do assinante apenas após a confirmação do pedido de emissão de passagens e consequente conclusão total do pedido de compras.

07) Violação no sistema ou na base de dados
É vedado o uso de dispositivos, softwares ou outros recursos que venham a interferir nas atividades e operações da YOU AIR, bem como nas ofertas, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de violação ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições Gerais, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

08) Sanções
A YOU AIR poderá, sem prejuízo de outras medidas, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um assinante ou iniciar ações legais cabíveis e/ou suspender a prestação de seus serviços se: a) o assinante não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da YOU AIR; b) se descumprir com seus deveres de assinante; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta.

09) Responsabilidades
A YOU AIR se responsabiliza por eventuais danos causados aos seus assinantes, em decorrência de defeitos ou erros relativos exclusivamente à prestação do seu serviço de hospedagem e veiculação de ofertas no website youair.com.br, desde que a mesma tenha dado causa aos referidos defeitos ou erros. Porém, fica esclarecido que a YOU AIR não se responsabiliza por defeitos ou erros técnicos e/ou operacionais oriundos do sistema do assinante ou de terceiros.

10) Falhas no sistema
Não nos responsabilizamos por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo assinante em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo assinante, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A YOU AIR também não será responsável por qualquer vírus que possa acometer o equipamento do assinante em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência de transferência de dados.

11) Propriedade intelectual e links
O uso comercial da expressão “YOU AIR” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços da YOU AIR assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o assinante acesse e use sua conta, são propriedade da YOU AIR e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo em casos de autorização expressa da YOU AIR.

O website da YOU AIR pode conter links de outros parceiros, o que não significa que esses websites sejam de propriedade ou operados pela YOU AIR. A YOU AIR não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos.
A presença de links para outros websites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da YOU AIR para com esses websites e seus conteúdos.

12) Indenização
Cabe ao assinante indenizar a YOU AIR, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros assinantes ou terceiros decorrentes de suas atividades no website ou por seu descumprimento dos Termos e Condições Gerais de Uso e demais políticas da YOU AIR, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários de advogados.

13) Legislação aplicável e foro de eleição
Todos os itens deste Termos e Condições Gerais de Uso do Website são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições Gerais de Uso do Website, as partes concordam em se submeter ao foro da Comarca de São Paulo – SP, com exceção de reclamações apresentadas por assinantes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.

Das disposições gerais:
Sem prejuízo das disposições constantes deste Termo, todas as demais regras concernentes aos bilhetes aéreos convencionais serão aplicadas ao bilhete adquirido pelo assinante, mas não se limitando a: disposições da Lei no. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), normas da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.
Este Termo, uma vez firmado pelas partes, constitui o acordo completo, final, irrevogável e irretratável entre elas, substituindo todos os entendimentos, compromissos, mensagem via e-mail, cartas ou correspondências anteriores e em relação ao assunto objeto deste contrato.