TERMOS DE CONDIÇÕES DE USO

TERMO DE ACEITE

1. Objetivo
Os termos e condições deste documento (“Termo de Aceite”) têm por objetivo estabelecer as regras para regular o fornecimento de conteúdo e promoções, mediante assinatura, pela YOU AIR TRANSPORTES AEREOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o no 45.744.077/0001-04, com nome fantasia “YOU AIR” ao ASSINANTE. ………. CPF ……….denominados em conjunto de “Partes”.

2. Definições
Além das definições anteriormente citadas, sempre que em letras maiúsculas, os termos abaixo indicados terão o significado que a seguir lhes é apontado, seja no plural ou no singular:

(1) Assinatura: contraprestação mensal, a cargo do ASSINANTE, pela fruição dos serviços de assinatura oferecidos pela YOU AIR;
(2) Produtos: passagens aéreas, selecionadas a critério exclusivo da YOU AIR e encaminhados para o ASSINANTE.
(3) Serviços: passagens aéreas para o destino DETERMINADO, oferecidos pela YOU AIR
ao ASSINANTE por meio de seu Website,
(4) Website: sítio na internet da YOU AIR, situado no endereço www.youair.com.br, controlado pela sede da YOU AIR localizada em Brasília – DF. Por esta razão, a YOU AIR não garante que o Website esteja disponível para acesso em outros países. Os ASSINANTES que acessamo Website e contratam os Serviços em outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo fiel cumprimento da legislação local, isentando a YOU AIR de qualquer responsabilidade.

3. Adesão
Ao acessar o Website, o ASSINANTE deverá clicar em https://wwwyouair.com.br, concluir o seu cadastro, aceitar os termos e condições aqui previstos e manifestar sua concordância com
a Política de Privacidade da YOU AIR, incorporada ao presente Termo de Aceite e também localizada no seguinte website: https://www.youair.com.br.

Concluídos os passos acima indicados, este Termo de Aceite considerar-se-á celebrado e obrigatório entre as Partes, sendo certo que, assim procedendo, o ASSINANTE declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste documento, razão pela qual é recomendável que o ASSINANTE imprima uma cópia deste Termo de Aceite para futura referência.

A YOU AIR, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, poderá revisar e alterar este Termo de Aceite e o documento mencionado acima. A YOU AIR, sempre que possível, mas não obrigatoriamente, informará o ASSINANTE sobre mudanças nos termos e condições aqui previstos e em sua Política de Privacidade. Como esta informação é discricionária, o ASSINANTE deverá consultar e reler tais documentos periodicamente e cumprir tais revisões ou alterações. As versões mais atualizadas estarão disponíveis nos websites mencionados acima e, ao acessar o Website com seu usuário e senha, poderá ser requerido que o ASSINANTE aceite novamente e eletronicamente os novos termos e condições.
As alterações a este Termo de Aceite que importem em ônus financeiro ao ASSINANTE serão feitas mediante comunicação prévia ao mesmo conforme cláusula 5.

4. Serviços
Integram os Serviços oferecidos ao ASSINANTE o fornecimento de conteúdo exclusivo do ramo de venda de passagem por assinatura no Website.

5. Preço, Forma e Condições de Pagamento
O preço da Assinatura e condições de pagamento pelos Serviços são àqueles aceitos pelo ASSINANTE no momento da adesão, que farão parte integrante deste Termo de Aceite.
Os pagamentos das Assinaturas, durante a vigência do Termo de Aceite, serão realizados mensalmente pelo ASSINANTE, sendo o primeiro pagamento devido na data da adesão e os demais no mesmo dia dos meses subsequentes, sempre por meio de cartão de crédito ou PIX. Não aceitamos outros meios de pagamento.
O valor das Assinaturas e dos Serviços poderá ser reajustado semestralmente, mediante comunicação prévia ao ASSINANTE por e-mail, com indicação do novo valor e com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência.

Dentro desse prazo, poderá o ASSINANTE optar pelocancelamento da Assinatura, sem incorrer em qualquer ônus. Findo o prazo sem que haja o cancelamento dos serviços pelo ASSINANTE, o novo valor será considerado aceito e passaráa ser cobrado nas faturas seguintes.

6. Obrigações da YOU AIR
(1) prestar os Serviços em estrita observância a este Termo de Aceite e em conformidade com a legislação aplicável;
(2) prestar informações claras, completas e precisas sobre os Serviços disponibilizados ao ASSINANTE;
(3) envidar os melhores esforços para garantir a acessibilidade e funcionalidade do Website; (4) preservar a confidencialidade dos dados pessoais fornecidos pelo ASSINANTE, em conformidade com a Política de Privacidade disponível no Website; e
(5) disponibilizar canais de atendimento ao ASSINANTE.

7. Obrigações do ASSINANTE
(1) utilizar a passagem fornecida pela YOU AIR de forma compatível com o uso a que se destina;
(2) fornecer informações verdadeiras, completas e precisas no momento da adesão e mantê- las atualizadas por todo o período contratual, informando à YOU AIR a eventual mudança para atualização cadastral;
(3) efetuar o pagamento da Assinatura na data de seu vencimento sendo que, caso não o faça, a YOU AIR se reserva o direito de suspender imediatamente a prestação dos Serviços até que o pagamento seja restabelecido;
(4) comunicar à, YOU AIR pelos telefones ou endereços de e-mail indicados neste Termo de Aceite ou no Website, o extravio ou uso indevido de sua senha pessoal de acesso ao Website imediatamente após o conhecimento do fato; e
(5) arcar com as despesas necessárias para seu acesso, via internet, do conteúdo digital oferecido pela YOU AIR.

8. Atendimento ao ASSINANTE
O ASSINANTE deverá encaminhar suas dúvidas, solicitações e reclamações ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da YOU AIR por e-mail para: contato@youair.com.br

9. Limitações dos Serviços
É vedado ao ASSINANTE transferir sua passagem, o que poderá ensejar a suspensão e/ou rescisão imediata do presente Termo de Aceite, a critério exclusivo da YOU AIR.

10. Vigência e Extinção / Política de Cancelamento
Este Termo de Aceite é celebrado pelo prazo de 12 (doze) meses ou mais, conforme opção do ASSINANTE na data de adesão e disponíveis no Website, sendo que a política de cancelamento para cada prazo contratual.
Por tratar-se de um serviço de assinatura, a ASSINATURA poderá ser cancelada, a qualquer tempo, mediante a cobrança de multa contratual dos seguintes percentuais dos valores já pagos pelo ASSINANTE entre outros aspectos:
(1) Se adquirido o plano de assinatura de 12 (doze) meses: a multa contratual será de 29,45% do valor da compra, dividido pelo tempo total do contrato, 12 (doze) meses, multiplicado pelo número de meses restantes para o término do contrato.
(2) Se renovado o plano 12 (doze) meses através de renovação automática: o ASSINANTE poderá cancelar sua ASSINATURA sem quaisquer ônus até 7 (sete) dias a contar da data de renovação por meio dos canais de comunicação disponibilizados. Os valores cobrados serão estornados pela YOU AIR ao ASSINANTE, nos termos da política de estorno do cartão de crédito do ASSINANTE. Esta regra aplica- se apenas para a primeira entrega da passagem, uma vez que a renovação já será de conhecimento do ASSINANTE, após este prazo aplicam- se as regras anteriores para cada tipo de ASSINATURA. Para melhor ilustração, a formula seguinte (Multa Contratual = ((Valor de Compra / Periodo Total do Contrato) x Tempo restante para o termino do contrato)) poderá ser seguida. O valor de compra acima citado deve ser encarado apenas como um exemplo para melhor ilustração do cálculo de multa contratual, devendo o mesmo ser substituído pelo valor de compra pago pelo ASSINANTE no momento da assinatura.

Uma vez feito o cancelamento, o ASSINANTE receberá as passages correspondentes ao último pagamento da assinatura realizado.
O cancelamento da Assinatura não ilide a responsabilidade das Partes de liquidarem as contraprestações que estiverem pendentes ao tempo do cancelamento, que permanecem exigíveis.

11. Capacidade para Aceitar os Termos e Condições
O ASSINANTE afirma ser maior de 18 anos ou ser menor emancipado, ou estar de posse de autorização legal dos pais ou de tutores, e plenamente capaz de consentir com os termos, condições, obrigações, afirmações, representações e garantias descritas neste Termo de Aceite e documentos incorporados.

12. Disposição Finais
Informações cadastrais. O ASSINANTE autoriza a YOU AIR a divulgar as informações constantes do seu cadastro às autoridades públicas competentes sempre que estas as solicitarem formalmente, nos termos da legislação aplicável.
Banco de Dados. O ASSINANTE concorda que a YOU AIR colete informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos de perfil de usuários e para fins de orientação publicitária. O ASSINANTE concorda, ainda, que a YOU AIR lhe envie mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos Serviços, bem como mensagens de natureza comercial e promocional.
Sucessão. Este Termo de Aceite vincula as Partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.
Cessão. Este Termo de Aceite e quaisquer autorizações aqui previstas não podem ser transferidos ou cedidos pelo ASSINANTE, mas podem ser transferidos pela YOU AIR sem qualquer restrição ou notificação prévia.
Rescisão. O Termo de Aceite poderá ser rescindido em caso de infração contratual, caso a Parte infratora não corrija o inadimplemento após a notificação. Caso o ASSINANTE não pague o débito no prazo estipulado em notificação, o Termo de Aceite poderá ser rescindido com a imediata suspensão da Assinatura e consequente suspensão da entrega das passagens e prestação dos Serviços.

Independência entre as cláusulas. Se qualquer disposição deste Termo de Aceite for considerada inválida, inexequível, nula ou sem efeito por qualquer órgão administrativo ou judicial competente, ou se, por força de lei, qualquer disposição se tornar inválida, inexequível, nula ou sem efeito, as demais disposições permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito, e as Partes deverão substituir a disposição inválida, inexequível ou nula por outra válida e exequível que corresponda, tanto quanto possível, ao espírito e objetivo da disposição substituída.
Lei Aplicável. O presente Termo de Aceite, bem como os direitos e obrigações nele previstos e incorporados, serão regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil.
Responsabilidade. Cada Parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.
Renúncia. A renúncia a qualquer termo deste Termo de Aceite não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte da YOU AIR de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com este Termo de Aceite não constituirá renúncia ou novação a tal direito ou cláusula.
Foro. As Partes elegem o foro da cidade de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios relacionados a este Termo de Aceite, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.